Dúvidas frequentes

Fonte: http://www.conselhocurador.ebc.com.br/

1) O que é o Conselho Curador da EBC?
O Conselho Curador da EBC (Empresa Brasil de Comunicação) é um órgão colegiado interno à empresa, compostopor 22 membros de diferentes segmentos sociais, responsável por zelar pelo cumprimento da missão da EBC(determinada pela lei 11.652 de 2008), por determinar a linha editorial de seus veículos e por fiscalizar, emnome da sociedade, a observância dos princípios da comunicação pública. O Conselho Curador é o principalinstrumento de participação da sociedade na gestão da EBC, diferenciando seus veículos públicos dos canaismeramente estatais (controlados exclusivamente por governos ou poderes públicos) e dos veículos comerciais.

2) Quais as principais atribuições do Conselho Curador da EBC?

Dentre as principais responsabilidades do Conselho Curador está a aprovação anual do plano de trabalho daempresa, a discussão e orientação permanente a respeito da linha editorial dos veículos públicos mantidos pelainstituição, assim como a observância de sua aplicação. Deve ainda acompanhar e fiscalizar a veiculação daprogramação, cujas observações devem ser obrigatoriamente recebidas pela Diretoria-Executiva da EBC. OConselho Curador poderá, ainda, por deliberação da maioria absoluta de seus membros, emitir voto dedesconfiança à Diretoria ou a um dos diretores, sendo que a segunda advertência resultará necessariamente emafastamento do diretor censurado ou, se for o caso, de toda a diretoria.

Os conselheiros também se organizam em Câmaras Temáticas, grupos que analisam temas específicos de forma mais pormenorizada, preparando pareceres, recomendações e resoluções a serem eventualmente discutidas e apreciados pelo conjunto dos conselheiros. Atualmente, existem seis Câmaras Temáticas ligadas ao ConselhoCurador em atividade: Infanto-Juvenil; Jornalismo e Esportes; Cultura, Educação, Meio Ambiente, Ciência; Cidadania e Direitos Humanos; Cinema, Documentário e Dramaturgia; Rádio.

3) Por que a EBC deve contar com um Conselho Curador?

A existência de um órgão colegiado interno com maioria da sociedade civil (15 das 22 vagas) é fundamental para zelar para que os conteúdos produzidos e distribuídos pela EBC sejam orientados exclusivamente pelo interesse público. A existência de um órgão dessa natureza é a garantia institucional de autonomia editorial em relação aos governos e ao mercado, com o estabelecimento de um instrumento estável e permanente de diálogo da EBC com a sociedade. Nas experiências de comunicação pública bem sucedidas internacionalmente, os conselhos variam quanto a forma, funcionamento, composição e duração dos mandatos, mas guardam, entre si, a prerrogativa fundamental de acompanhar e zelar pela linha editorial e a qualidade dos conteúdos veiculados.

Os fundamentos do Conselho Curador estão pautados na ética, respeito à cidadania, independência e pluralismo de idéias, rechaçando toda a forma de discriminação. Deve zelar pela liberdade de manifestação do pensamento e de expressão, promover a democratização da informação jornalística, assim como incentivar atividades intelectuais, artísticas, científicas e de comunicação.

4) Quem são as pessoas que compõem o Conselho Curador da EBC?

O Conselho Curador da EBC é composto por 22 membros: 15 representantes da sociedade civil, sendo ao menos um de cada região do país; 4 (quatro) do Governo Federal (ministros da Educação; Cultura; Ciência, Tecnologia e Inovação; e Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República); 1 (um) da Câmara dos Deputados, 1 (um) do Senado Federal; e 1 (um) representante dos trabalhadores da EBC.

5) Como essas pessoas são escolhidas para compor o Conselho?

Os quinze representantes da sociedade civil são indicados para mandato de quatro anos (com possibilidade de uma recondução) pela Presidência da República após Consulta Pública conduzida pelo próprio Conselho Curador. Os representantes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal são indicados pelas mesas diretoras das respectivas casas legislativas, para mandato de quatro anos, também com possibilidade de uma recondução. A representação dos trabalhadores da EBC é escolhida por meio de voto direto dos funcionários do quadro da instituição, para mandato de dois anos, sem possibilidade de recondução. Os quatro ministros do Governo Federal são representantes natos, ou seja, uma vez alterada a titularidade do respectivo ministério, também é alterada a representação do mesmo junto ao Conselho Curador.

6) Como faço para acompanhar as atividades e reuniões do Conselho Curador da EBC?
O Conselho Curador divulga, em sua página eletrônica, a agenda de suas reuniões – que ocorrem a cada dois meses –, bem como as atas dos encontros já realizados, dando transparência e publicidade às discussões e deliberações em curso. Estão em estudo meios e condições para que as reuniões sejam transmitidas ao vivo pela internet. A cada semestre, o Conselho Curador também realiza pelo menos uma audiência pública para recolher críticas e sugestões a respeito da programação dos veículos da EBC. Consultas públicas também são utilizadas para recolher contribuições a respeito de temas específicos, quando oportuno. Além de receber os relatórios mensais preparados pela Ouvidoria da EBC, com as críticas e sugestões dos usuários dos veículos, o Conselho Curador também está aberto a manifestações diretas da sociedade.